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A Plataforma Web e Mobile Empresa Digital é o INTEGRADOR MUNICIPAL da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) no Brasil. Realiza a interoperabilidade de dados, em tempo real, por meio do Sistema Integrador Estadual das Juntas Comerciais dos Estados. Por meio de Protocolo Único, possibilita a sincronização e uniformização dos procedimentos e integração de dados entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Urbanismo, Finanças, Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e Secretarias Estaduais de Fazenda.
Após preenchimento digital da Declaração Digital de Direitos e Deveres do Empreendedor (DDE), a plataforma possui matriz digital de risco e classifica a atividade econômica do empreendedor nos termos da Lei Federal n° 13.874/2019, das Resoluções CGSIM n° 51/2019, 58/2020 e 62/2020, legislação municipal. Executa o Processo de Viabilidade e Licenciamento de Baixo Risco de forma automática e os Processos de Licenciamento de Alto Risco de forma integramente digital.
Permite ainda a tramitação digital e integrada dos Processos de Atualização e Baixa do Registro e Inscrição Municipal do Cadastro de empresas, sincronizando os eventos das Juntas Comerciais e Receita Federal do Brasil. Realiza as Renovações Anuais das Licenças das secretarias municipais, a emissão digital das guias das taxas municipais, a impressão dos certificados dos alvarás e licenças digitais e demais serviços relacionados. Usa inteligência artificial, responsividade, armazenamento em nuvens, mobile e cumpre as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Jacareacanga é um município do estado do Pará, pertencente à Mesorregião do Baixo Amazonas, localizado a 2.000 km da capital, Belém. Seu nome é proveniente da língua tupi, união dos termos îakaré ("jacaré") e akanga ("cabeça"), formando "cabeça de jacaré". Sua população estimada em 2015 era de 41.487 mil habitantes, distribuídos em uma área de 53.304.213 km². A cidade possui uma das maiores populações indígenas do estado do Pará com aproximadamente dez mil indígenas. Foram construídas no município a Usina Hidroelétrica de São Manoel e a Usina Hidroelétrica Teles Pires localizada entre Jacareacanga (PA) e Paranaíta (MT), com capacidade de 1.820 megawatts, planejadas para atender mais de 5 milhões de habitantes em todo o país.
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